quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

França aprova casamento gay

Assembleia Nacional da França aprova casamento gay



A Assembleia Nacional da França             aprovou o Projeto de Lei Casamento para Todos. A votação teve 329 votos a favor e 229 contra — nove parlamentares se abstiveram. O projeto prevê a legalização do casamento entre homossexuais e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. De acordo com a lei votada, os termos "pai" e "mãe" não serão modificados nem substituídos. As informações são daRádio França Internacional.
         
Após longos meses de polêmicas, manifestações e intermináveis embates parlamentares, o projeto aprovado, considerado como uma das prioridades do início de governo do presidente François Hollande, ainda tem um longo caminho a ser percorrido antes da promulgação presidencial. O projeto será enviado para o Senado, que deverá examinar o texto a partir de 2 de abril.

Dois cenários são possíveis durante o exame do texto de lei pelos senadores: O primeiro é o voto pela aprovação do texto enviado pelos deputados, sem modificações. Assim, o projeto de lei não é examinado em segunda leitura pela Assembleia Nacional. A segunda hipótese é a modificação do texto proposto pelos deputados. Caso essa possibilidade prevaleça, os parlamentares examinam o texto em segunda leitura. Se o Senado e a Assembleia persistirem num impasse, uma comissão mista (composta de sete deputados e sete senadoras) será formada para uma decisão — a palavra final cabe aos deputados.

Terminada a etapa parlamentar, o Projeto de Lei Casamento para Todos poderá ser examinado pelo Conselho Constitucional da França, se a oposição questionar a constitucionalidade do texto. Somente após todas essas etapas, o texto poderá ser assinado pelo presidente François Hollande, o que deve acontecer no meio do mês de abril.

O objetivo do governo socialista francês é que os primeiros casamentos gays sejam celebrados até o mês de junho deste ano. Até o momento, 15 países reconhecem integralmente ou parcialmente a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Os últimos países a autorizarem o casamento homossexual foram o Uruguai e a Grã-Bretanha.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2013